Processo 796462/16
Assunto ALERTA
Protocolado em 28/09/2016 17:11
Autuado em 28/09/2016 17:11
Apensado ao Processo 496129/21 em 25/08/2021 17:41
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 61/2017 da Primeira Câmara, de 10/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2017 Acórdão   61/ 2017 Expedição de alerta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/01/2017 Acórdão   61/ 2017 Expedição de alerta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
Gestor atual CLOVIS GENESIO LEDUR
Gestor das Contas CLOVIS GENESIO LEDUR

Juntadas
DataDescrição
31/10/2016 15:25 AR do Ofício OCN - 6285/2016 - DP
28/10/2016 16:37 do Protocolo 880722/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/10/2016 Ofício de Contraditório   6285/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/02/2017 1533 Acórdão nº 61/2017
20/01/2017 1518 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2017 de 31/01/2017
18/10/2016 1464 Despacho Processual Diverso nº 1340/2016
05/10/2016 1456 Termo de Distribuição de Processo nº 8689/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/06/2017 08:50 DP  
10/03/2017 10:49 COFIM Despacho Processual Diverso nº 517/2017 -
15/02/2017 16:03 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 466/2017 -
14/02/2017 09:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 390/2017 -
02/02/2017 15:51 S1C  
06/12/2016 14:29 GCFAMG  
29/11/2016 08:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 6616/2016 -
29/11/2016 08:55 SMPjTC Parecer nº 17310/2016 - expedição de alerta Procedimento de Alerta. Extrapolação do limite para despesa de pessoal prescrito na Lei Complementar nº 101/2000. Configuração. Expedição do Alerta.
31/10/2016 13:24 COFIM Instrução nº 5444/2016 - Alerta ao Poder Executivo do Município de São Mateus do Sul. Execução de despesas em percentual superior ao limite permitido para a despesa total com pessoal. Pela expedição do alerta.
14/10/2016 11:52 DP Ofício de Contraditório nº 6285/2016 -
29/09/2016 10:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1340/2016 -
28/09/2016 17:11 DP  

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